Os cursos de
formação de vigilante são realizados em conformidades com o
artigo 81, da portaria 277, atualizada pela portaria 387/86. Para
poder se matricular em um dos cursos oferecidos pelos Centros de
Formação de Vigilante para o exercício da função é
necessário: ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 21 anos de idade; ter instrução
correspondente à quarta série do ensino fundamental; ter sido
aprovado em exame de saúde física e mental; não possuir
antecedentes criminais (sem registro de indiciamento em inquérito
policial, não estar sendo processado criminalmente, ou ter sido
condenado em processo criminal); estar em dia com as obrigações
eleitorais e militares; e possuir registro no Cadastro de Pessoa
Física.
Já
as empresas que atuam no setor são obrigadas a possuírem instalações
físicas adequadas (comprovadas mediante certificado de segurança) de uso e acesso
exclusivos ao estabelecimento, dependências destinadas ao
setor administrativo, local seguro e adequado para a guarda de armas
e munições; vigilância patrimonial ou equipamentos eletrônicos
de segurança ou de filmagem, funcionando ininterruptamente, além
de ter no mínimo:
-
Três
salas de aula, com capacidade de formar por mês 60 vigilantes
simultaneamente;
-
Máximo de 45 alunos por sala de aula;
-
Local
adequado para treinamento físico e de defesa pessoal;
-
Sala de instrutores;
-
Possuir stand de tiro próprio ou de outra instalação da empresa
na mesma unidade da federação ou convênio com organização
militar, policial ou clube de tiro.
Cursos de formação
profissional de Vigilante
De acordo com o artigo 88, os
cursos existentes na área de segurança privada são os seguintes:
Curso de Formação de Vigilantes. Extensões: Transporte de Valores –
Escolta Armada - Segurança Pessoal Privada.
O objetivo do Curso
é o de dotar o aluno de conhecimentos e
habilidades que o capacite para o exercício da profissão de
vigilante. Para isso, inclui também as atividades relativas à segurança física
de estabelecimentos financeiros e outros, transporte de valores,
segurança pessoal, privada e escolta armada, habilitando o aluno para o
manuseio de armamento e o emprego de defesa pessoal.
As matérias do
Curso de Formação de Vigilantes conforme Portaria 358/2009 são:
-
Noções de segurança privada;
-
Legislação aplicada e direitos humanos;
-
Relações humanas no trabalho;
-
Sistema de segurança pública e crime organizado;
-
Prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros;
-
Educação física
-
Defesa pessoal;
-
Armamento e Tiro;
-
Vigilância;
-
Radiocomunicação e alarmes;
-
Criminalística e técnica de entrevista.
Este curso tem duração de
138 horas/aula (disciplinas curriculares) e conta com uma avaliação de aprendizagem de
20
horas/aula, outras 2 horas/aula serão dedicadas para a abertura do
curso, totalizando 160 horas/aula.
Já o
Curso de Extensão em Transporte de Valores, visa dotar o aluno de
conhecimentos que o capacite ao desempenho das atribuições de
prover segurança no transporte de valores, adotando medidas
preventivas e repressivas ante possíveis ataques. O requisito
básico para fazer o curso é ter passado pela formação de
vigilante. A duração é de 43 horas/aula para as disciplinas
curriculares e conta com 7 horas/ aula para verificação de
aprendizado, totalizando 50 horas/aula.
Dentre as matérias vistas estão:
-
Legislação aplicada;
-
Transporte de valores;
-
Resoluções das situações de emergência;
-
Armamento e tiro.
No
Curso de Extensão em Escolta Armada, o aluno recebe ensinamentos
específicos para o exercício da escolta armada, adotando medidas
preventivas e repressivas anti possíveis ataques. Durante o curso,
também são realizadas atividades práticas, com exercícios
simulados, aproximando ao máximo da realidade. A duração é de 43 horas/aula
para as disciplinas curriculares e conta com 7 horas/ aula para
verificação de aprendizado, totalizando 50
horas/aula. Para fazer o curso é preciso ter feito formação de
vigilante.
As matérias ministradas no curso
são:
-
Legislação aplicada;
-
Escolta armada;
-
Resolução das situações de emergência
-
Armamento e tiro.
No
Curso de Extensão em Segurança Pessoal Privada, o aluno adquire
conhecimentos e técnicas que contribuem para o exercício da
segurança pessoal privada. São ensinadas medidas repressivas e
preventivas. Também há exercícios práticos e simulações com
situações reais. A duração é de
33 horas/aula para as disciplinas curriculares e conta com 7 horas/
aula para verificação de aprendizado, totalizando 40
horas/aula. Para fazer o curso é preciso ter feito formação de
vigilante.
As matérias ministradas no curso
são:
-
Legislação aplicada;
-
Segurança pessoal privada;
-
Resolução das situações de emergência
-
Armamento e tiro.