Segurança Patrimonial

A primeira estrutura de segurança privada que se tem notícias foi criada pelo escocês Allan Pinkerton em sociedade com o advogado Edward Rucker. Juntos desenvolveram a esquadra de polícia do noroeste, em Chicago (EUA), que viria a ser conhecida por Pinkerton National Detective Agency. Na época, essa estrutura de segurança teve forte atuação no combate a extorções no transporte sobre trilhos, mas ficou muito conhecida em 1860, quando passou a oferecer proteção ao presidente Abraham Lincoln. Esse é o registro histórico de formação da primeira empresa de segurança privada no mundo, a Pinkerton´s.

No Brasil, a segurança patrimonial privada surgiu na década de 60, em virtude do aumento de assaltos a instituições financeiras. O principal objetivo era proteger patrimônios, pessoas e realizar transporte de valores. No dia 20 de junho de 1983, a segurança privada ganhou regulamentação específica, com a criação da Lei 7.120, que teve a função de estabelecer normas para o funcionamento das empresas de segurança em todo o país.

Durante vários anos, o número de empresas atuantes no mercado de segurança ficou estável. Mas o aumento da violência, principalmente na década de 90, fez com que o setor sofresse uma de suas maiores altas. Muito mais devido ao medo de ser alvo dos criminosos, do que a consciência sobre a importância da prevenção na vida das pessoas. Na época, parte da população, que tinha condições de pagar, se viu obrigada a contar com algum tipo de proteção. Foi também neste período que o segmento da segurança eletrônica começou a ganhar espaço junto ao consumidor. 

Atualmente, segundo dados da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), existem 1.963 empresas de segurança privada no país. Elas são responsáveis por cerca de 540 mil postos de trabalho formais e diretos.

O número de profissionais em atividade no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho em 2001, era de 540.992 vigilantes. No mesmo período, a Polícia Militar possuía 370 mil homens, a Policial Civil 105 mil guardas, a Polícia Rodoviária Federal 8 mil e a Polícia Federal 7 mil.

A remuneração média do vigilante em 2001 foi de R$ 530, sendo que o maior salário foi registrado no sul do país, onde os vigilantes receberam em 2002 uma média de R$ 644. Quanto ao faturamento das empresas, a região sudeste registrou uma movimentação de R$ 3.986.024. A maior do país em 2001. Na região centro oeste o faturamento foi de R$ 400.162; no sul – R$ 622.488; no nordeste – R$ 600.117; e no norte – R$137.428.

Os serviços de segurança autorizados pela Polícia Federal, para exploração da iniciativa privada, são vigilância, segurança orgânica (no qual uma empresa mantém seu próprio corpo de segurança, sem depender de terceiros), segurança patrimonial, segurança pessoal, cursos de formação, escolta armada e transporte de valores.

Para que uma empresa passe a explorar o setor, é necessário autorização de funcionamento concedida pelo Departamento da Polícia Federal, possuir capital integralizado não inferior a 100 mil Ufir´s e ser de propriedade de brasileiro nato, sem antecedentes criminais.

Uma vez constituída, a empresa de segurança privada está autorizada a fornecer aos vigilantes, revólveres calibres 32 e 38, cassetetes de madeira e borracha, espingardas calibres 12, 16 ou 20, sendo de fabricação nacional e pistolas semi-automáticas. O vigilante pode utilizar uniforme especial com emblema da empresa, apito com cordão e plaqueta de identificação do profissional.

Para atuar no segmento de vigilância é necessário ser brasileiro, maior de 21 anos, ter segundo grau completo de escolaridade, estar quites com as obrigações militares e eleitorais, não ter antecedentes criminais, passar por curso de vigilante e de formação autorizado pela Polícia Federal e ser aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico. De acordo com a lei que regulamenta a profissão, o vigilante não pode executar outras tarefas que não as próprias de segurança, sob pena da tomadora de serviços ser condenada a pagar plus salarial ao mesmo, além de ter prejudicadas as tarefas de segurança para as quais o trabalhador foi designado.